Termos de Uso

Última atualização: 20/10/2026

1. Aceitação dos Termos

Bem-vindo à Proaba. Ao acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes Termos de Uso constituem um acordo legal vinculante entre você (o "Usuário") e o Proaba (o "Provedor", "nós" ou "nossa"). Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Descrição do Serviço

O Proaba é uma plataforma SaaS (Software as a Service) desenvolvida para profissionais da área de saúde e educação que trabalham com intervenção clínica, oferecendo ferramentas para:

•Gestão de cadastro de pacientes e instituições
•Aplicação e registro de protocolos de avaliação padronizados
•Elaboração de planos de intervenção personalizados
•Acompanhamento de sessões terapêuticas
•Geração de relatórios e análises de progresso
•Gestão de equipes multiprofissionais

3. Licença de Uso

Mediante o cumprimento destes Termos de Uso e o pagamento das taxas aplicáveis, concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma Proaba para seus fins profissionais.

Esta licença não permite: (a) revenda ou uso comercial da plataforma ou seu conteúdo; (b) coleta e uso de listagens, descrições ou preços de produtos; (c) uso derivado da plataforma ou seu conteúdo; (d) download ou cópia de informações de conta para o benefício de terceiros; ou (e) uso de ferramentas de mineração de dados, robôs ou similares para coleta e extração de dados.

4. Uso de Protocolos de Avaliação

CLÁUSULA IMPORTANTE - LEIA COM ATENÇÃO

O Proaba disponibiliza ferramentas digitais para aplicação e registro de protocolos de avaliação padronizados, incluindo mas não se limitando a VB-MAPP, ESDM, EFL e outros protocolos reconhecidos cientificamente.

4.1. Requisitos para Uso de Protocolos

O acesso e uso das ferramentas de protocolos de avaliação no Proaba está condicionado à comprovação, pelo Usuário, de que:

a)Possui acesso legal ao protocolo original: O Usuário deverá comprovar que adquiriu legitimamente o protocolo de avaliação original, seja em formato físico (livro, manual impresso) ou digital (licença eletrônica), diretamente dos detentores dos direitos autorais ou seus distribuidores autorizados.
b)Realizou treinamento adequado: Possui formação, capacitação ou certificação específica para aplicar o protocolo em questão, conforme exigências dos criadores e órgãos reguladores.
c)Está em conformidade com direitos autorais: Respeita integralmente os direitos de propriedade intelectual dos criadores dos protocolos e não utilizará a plataforma para contornar a aquisição legal dos materiais originais.

4.2. Comprovação de Acesso Legal

O Proaba poderá solicitar, a qualquer momento, que o Usuário apresente comprovação de aquisição legal dos protocolos, incluindo:

•Nota fiscal ou comprovante de compra do material original
•Certificado de licença digital do protocolo
•Documentação de treinamento ou certificação oficial
•Outros documentos que comprovem a aquisição legítima

A não apresentação da comprovação solicitada poderá resultar na suspensão imediata do acesso aos protocolos ou no cancelamento da conta do Usuário.

4.3. Responsabilidade do Usuário

O Usuário é o único responsável por:

•Garantir que possui todos os direitos necessários para utilizar os protocolos
•Manter-se atualizado quanto às exigências legais de cada protocolo
•Responder por qualquer violação de direitos autorais decorrente do uso indevido
•Indenizar o Proaba por qualquer reclamação de terceiros relacionada ao uso não autorizado de protocolos

O Proaba atua exclusivamente como facilitadora tecnológica, fornecendo ferramentas digitais para registro e organização de dados clínicos. Não fornecemos, vendemos ou distribuímos os protocolos de avaliação em si, nem substituímos a necessidade de aquisição dos materiais originais junto aos seus detentores de direitos.

5. Cadastro e Segurança da Conta

Para utilizar a plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é responsável por:

•Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
•Todas as atividades que ocorram sob sua conta
•Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
•Garantir que possui capacidade legal e formação profissional adequada para utilizar os serviços

6. Pagamento e Assinatura

O acesso ao Proaba está condicionado ao pagamento das taxas aplicáveis ao plano escolhido:

6.1. Planos e Valores: Os valores, funcionalidades e condições de cada plano estão descritos em nossa página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio.

6.2. Renovação Automática: As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período, exceto se canceladas previamente pelo Usuário.

6.3. Inadimplência: O não pagamento das taxas pode resultar na suspensão imediata do acesso à plataforma.

6.4. Reembolsos: Não oferecemos reembolsos por períodos não utilizados, exceto conforme determinado por lei.

7. Propriedade Intelectual

A plataforma Proaba, incluindo seu design, software, código-fonte, marca, logotipos e todo o conteúdo original são de propriedade exclusiva do Proaba e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

Você reconhece que: Os protocolos de avaliação (VB-MAPP, ESDM, EFL, etc.) são propriedade de seus respectivos criadores e detentores de direitos autorais. O Proaba não reivindica nenhum direito sobre esses protocolos e atua exclusivamente como ferramenta de suporte digital.

8. Responsabilidades e Uso Adequado

Ao utilizar a plataforma, você concorda em:

•Utilizar a plataforma apenas para fins legais e profissionais
•Respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros
•Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros não autorizados
•Não utilizar a plataforma para violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
•Não tentar acessar áreas restritas do sistema ou realizar engenharia reversa
•Manter a confidencialidade dos dados de pacientes conforme legislação aplicável
•Agir em conformidade com os códigos de ética de sua profissão

9. Limitação de Responsabilidade

O Proaba se esforça para manter a plataforma disponível e funcionando adequadamente, porém:

A plataforma é fornecida "como está" e não garantimos que estará livre de erros, vírus ou interrupções. Não nos responsabilizamos por:

•Decisões clínicas ou terapêuticas baseadas no uso da plataforma
•Danos decorrentes de uso inadequado, negligente ou não autorizado
•Perda de dados devido a falhas técnicas, desde que tenhamos implementado backups razoáveis
•Violações de direitos autorais de protocolos pelo Usuário
•Danos indiretos, incidentais ou consequenciais

O Proaba é uma ferramenta de suporte administrativo e organizacional. As decisões clínicas, terapêuticas e avaliações profissionais são de exclusiva responsabilidade do Usuário profissional de saúde ou educação.

10. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais no Proaba está descrito em nossaPolítica de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos de Uso. Recomendamos sua leitura atenta.

11. Suspensão e Cancelamento

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar sua conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, nas seguintes situações:

•Violação destes Termos de Uso ou da Política de Privacidade
•Inadimplência no pagamento das taxas
•Uso não autorizado de protocolos sem comprovação de aquisição legal
•Atividades fraudulentas, ilegais ou antiéticas
•Compartilhamento não autorizado de acesso à plataforma

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de sua conta. O cancelamento será efetivo ao final do período de cobrança vigente.

12. Modificações dos Termos

Podemos modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por e-mail ou mediante aviso destacado na plataforma. O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos a revisão periódica deste documento.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste acordo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato:

E-mail: contato@proaba.com.br

Suporte: contato@proaba.com.br

Endereço: Brasília, DF - Brasil

Ao utilizar o Proaba, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, incluindo especialmente as disposições relativas ao uso de protocolos de avaliação e à necessidade de comprovação de aquisição legal dos materiais originais.

Versão 1.0 - Atualizado em 20/10/2026